I. Definições

Para fins destes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

1. Plataforma: Refere-se ao site Kander, seus domínios e subdomínios, e quaisquer serviços digitais relacionados fornecidos pela KANDER SERVIÇOS ONLINE E INTERMEDIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CONTEÚDO LTDA.
2. Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, instrutores e alunos.
3. Instrutor: Usuário que cria, hospeda e vende cursos na Plataforma.
4. Aluno: Usuário que compra e acessa cursos na Plataforma.
5. Conteúdo Enviado: Refere-se a todos os materiais submetidos pelos Instrutores, incluindo, mas não se limitando a, aulas, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas, recursos, respostas, conteúdo da página inicial do curso, laboratórios, avaliações e anúncios.
6. Conta: Refere-se ao registro de um Usuário na Plataforma, que inclui informações pessoais, credenciais de acesso e histórico de atividades.
7. Editor: Refere-se à KANDER SERVIÇOS ONLINE E INTERMEDIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CONTEÚDO LTDA, empresa responsável pela gestão da Plataforma.
8. Serviços: Refere-se a todos os serviços oferecidos pela Plataforma, incluindo produção, hospedagem, intermediação de vendas de cursos e quaisquer outras atividades relacionadas.

II. Estrutura dos Termos

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda estão organizados da seguinte forma:

• Definições e Estrutura: Esta seção, que fornece uma visão geral dos termos utilizados e a estrutura do documento.
• Do Objeto: Define o escopo e os serviços oferecidos pela Plataforma.
• Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda: Explica como e quando os Usuários aceitam os termos.
• Da Navegação: Descreve os direitos e responsabilidades dos Usuários ao navegar na Plataforma.
• Da Gestão do Site: Explica as práticas de gestão e manutenção da Plataforma.
• Do Cadastro: Detalha o processo de cadastro e as obrigações dos Usuários.
• Das Responsabilidades: Define as responsabilidades do Editor e dos Usuários.
• Dos Links Externos: Regras sobre links para sites externos.
• Dos Direitos Autorais: Proteção de propriedade intelectual na Plataforma.
• Da Política de Privacidade: Referência à política de privacidade da Plataforma.
• Das Ofertas e Produtos: Informações sobre produtos e serviços oferecidos.
• Dos Preços: Estrutura de preços e taxas aplicáveis.
• Do Pagamento: Detalha os métodos e condições de pagamento.
• Da Entrega: Prazos e condições de entrega dos produtos e serviços.
• Do Direito de Arrependimento: Direitos dos Usuários em caso de arrependimento.
• Das Responsabilidades dos Instrutores: Detalha as obrigações dos instrutores em relação aos cursos e aos alunos.
• Do Serviço de Atendimento ao Usuário: Informações de contato para suporte ao Usuário.
• Das Sanções: Medidas aplicáveis em caso de violação dos termos.
• Das Alterações: Como e quando os termos podem ser alterados.
• Do Direito Aplicável e do Foro: Legislação aplicável e foro competente para disputas.

III. Do Objeto

O site Kander caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:

1. Produção de Conteúdo: A Plataforma permite que instrutores criem e publiquem cursos online, abrangendo uma variedade de tópicos e formatos.
2. Hospedagem de Conteúdo: A Plataforma fornece os meios para que os cursos sejam armazenados e disponibilizados online, garantindo o acesso contínuo aos alunos.
3. Intermediação de Vendas: A Plataforma atua como intermediária na venda de acesso aos cursos, facilitando transações entre instrutores e alunos.
4. Gestão de Pagamentos: A Plataforma gerencia o processamento de pagamentos realizados pelos alunos e a distribuição das receitas aos instrutores.
5. Suporte ao Usuário: A Plataforma oferece suporte técnico e administrativo tanto para instrutores quanto para alunos, assegurando uma experiência de uso fluida e eficiente.

IV. Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda

1. Aceitação das Normas: Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Kander deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
2. Consentimento do Usuário: Ao utilizar o site Kander, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
3. Notificação de Alterações: O usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. É de responsabilidade do usuário consultar regularmente suas mensagens e o site para manter-se informado sobre possíveis atualizações.
4. Discordância dos Termos: Caso o usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para apresentar suas ressalvas.

V. Da Navegação

1. Acesso ao Serviço: O editor do site Kander se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
2. Extensões do Site: Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Kander em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
3. Interrupções de Serviço: O editor não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo usuário devido a interrupções no acesso ao site Kander, independentemente da motivação. As interrupções podem ser necessárias para manutenção, atualização ou qualquer outro motivo considerado essencial para a operação da plataforma.
4. Navegação Segura: O usuário se compromete a utilizar o site Kander de maneira ética e respeitosa, sem causar danos ou prejuízos à plataforma ou a terceiros. Qualquer comportamento que viole estas normas poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta do usuário.

VI. Da Gestão do Site

1. Prerrogativas do Editor: Para a boa gestão do site Kander, o editor poderá, a qualquer momento:
   1. Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas.
   2. Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional.
   3. Suspender o site para realizar atualizações e modificações.
2. Direitos de Modificação: O editor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, incluindo a disponibilização de novas funcionalidades ou a supressão ou modificação daquelas já existentes.
3. Manutenção e Atualizações: O editor compromete-se a realizar as atualizações necessárias para garantir o bom funcionamento do site Kander, podendo para isso interromper temporariamente o acesso ao site.
4. Critérios de Acesso: O editor pode definir critérios específicos para o acesso a certas áreas ou funcionalidades do site, incluindo a exigência de cadastros, assinaturas ou outras formas de autenticação.

VII. Do Cadastro

1. Elegibilidade: Os serviços disponibilizados no site Kander apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
2. Cadastro de Pessoas Jurídicas: As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.
3. Única Conta por Usuário: Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site Kander. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
4. Informações Precisas: Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
5. Endereço de E-mail Válido: O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
6. Dados de Conexão: Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (email) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Kander. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
7. Proibição de Transferência de Conta: Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
8. Descadastramento: O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Kander. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
9. Penalidades por Descumprimento: Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

VIII. Das Responsabilidades

1. Responsabilidade do Editor: a. Qualidade dos Serviços: O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site Kander, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor. b. Informações Divulgadas: O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
2. Responsabilidade do Usuário: a. Uso Correto da Plataforma: O usuário é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários. b. Cumprimento das Regras: O usuário deve cumprir as regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional. c. Proteção de Dados de Acesso: O usuário é responsável pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
3. Limitações de Responsabilidade: a. Confiabilidade da Internet: O editor não será responsável pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede. b. Atividades Ilícitas: O editor não será responsável pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

IX. Dos Links Externos

1. Redirecionamento para Outras Páginas: O site Kander pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre as quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
2. Inclusão de Links: Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Kander, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
3. Conteúdo dos Links: Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
4. Remoção de Links: O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

X. Dos Direitos Autorais

1. Propriedade Intelectual do Editor: A estrutura do site Kander, bem como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
2. Propriedade Intelectual dos Instrutores: Os instrutores mantêm a propriedade intelectual de seus respectivos conteúdos enviados. Ao publicar conteúdo no site Kander, o instrutor declara e garante que possui ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade necessários para autorizar o editor a usar o conteúdo enviado conforme especificado nestes termos.
3. Licença Concedida ao Editor: Ao publicar conteúdo no site Kander, o instrutor concede ao editor uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente o conteúdo enviado. Isso inclui o direito do editor de sublicenciar esses direitos a terceiros, incluindo diretamente aos alunos e por meio de parceiros, como revendedores, distribuidores, sites afiliados e plataformas de publicidade paga.
4. Uso de Conteúdo para Marketing e Operação dos Serviços: O editor pode gravar e usar todo ou parte do conteúdo enviado para controle de qualidade, entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos serviços. O instrutor concede permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos serviços, seu conteúdo enviado ou conteúdo do editor.
5. Modificação para Acessibilidade: O editor reserva-se o direito de adicionar legendas ou modificar de outra forma o conteúdo enviado pelos instrutores para garantir a acessibilidade, sem alterar a essência do conteúdo original.
6. Proteção de Dados e Confiabilidade: O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
7. Proibição de Modificação pelo Usuário: É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência sem a devida autorização do editor.
8. Direitos dos Usuários: O acesso ao site não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos elementos do site, que permanecem sob a propriedade exclusiva do editor.
9. Medidas em Caso de Violação: Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

XI. Da Política de Privacidade

1. Política de Privacidade: A utilização do site Kander está sujeita à nossa Política de Privacidade, que detalha as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários.
2. Consulta à Política de Privacidade: A Política de Privacidade pode ser consultada a qualquer momento no link Política de Privacidade.
3. Consentimento para Coleta e Uso de Dados: Ao utilizar o site Kander, o usuário consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
4. Atualizações da Política de Privacidade: A Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, e o usuário será notificado sobre quaisquer alterações significativas. É responsabilidade do usuário revisar regularmente a Política de Privacidade para manter-se informado sobre as práticas de proteção de dados.

XII. Das Ofertas e Produtos

1. Catálogo de Produtos e Serviços: Por intermédio do site Kander, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
2. Disponibilidade de Cursos: Os cursos são disponibilizados de forma contínua na plataforma, não estando sujeitos a limitações de estoque. O editor compromete-se a manter os cursos disponíveis para compra e acesso, salvo situações de manutenção, atualização ou outros fatores que possam temporariamente suspender a disponibilidade.
3. Preços e Taxas: Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisados no catálogo ou na loja online. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
4. Ofertas Promocionais: As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, conforme a estratégia comercial do editor.
5. Direito de Modificação: O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, os preços dos produtos e serviços anunciados no site Kander, garantindo que os preços em vigor no momento do pedido sejam respeitados.

XIII. Das Responsabilidades dos Instrutores

1. Honrar Promessas do Curso:
   1. Cumprimento das Promessas: O instrutor compromete-se a cumprir todas as promessas feitas em relação ao curso, incluindo, mas não se limitando a, sessões ao vivo, orientações, avaliações e qualquer outro serviço adicional oferecido aos alunos.
   2. Qualidade e Atualização: O instrutor deve garantir que o conteúdo do curso seja de alta qualidade, atualizado e relevante para o objetivo proposto.
2. Encerramento de Cursos:
   1. Notificação de Encerramento: Caso o instrutor deseje encerrar a disponibilização de um curso, deve notificar a plataforma Kander com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. A plataforma, por sua vez, notificará os alunos que adquiriram o curso sobre o encerramento iminente.
   2. Cumprimento das Obrigações: Mesmo após a notificação de encerramento, o instrutor deve continuar a cumprir todas as promessas feitas aos alunos até a data de encerramento efetiva.
   3. Acesso dos Alunos: Os alunos que compraram o curso antes da notificação de encerramento continuarão a ter acesso ao conteúdo já disponibilizado pelo período previamente garantido, salvo casos de violação dos termos ou outras situações excepcionais definidas pela plataforma.
   4. Reembolsos e Compensações: Se o curso for encerrado de maneira que prejudique os alunos (por exemplo, não cumprimento das promessas de sessões ao vivo), a plataforma Kander poderá, a seu critério, oferecer reembolsos proporcionais ou outras compensações aos alunos afetados.

XIV. Dos Preços

1. Definição de Preços: O editor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site Kander. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido.
2. Indicação de Preços: Os preços serão indicados em reais (BRL) e incluirão todos os impostos aplicáveis. O preço final será claramente informado ao usuário antes da finalização da compra.
3. Montante Total do Pedido: O montante total do pedido será indicado antes da validação final do pedido, incluindo eventuais descontos promocionais aplicáveis conforme as condições estabelecidas no site.
4. Transparência de Preços: O editor compromete-se a garantir que todas as informações de preços sejam claras e precisas, sem custos ocultos para os usuários.

XV. Do Pagamento

1. Formas de Pagamento: O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios, a depender da oferta em questão:

·      Pagar.me

·      PagSeguro

·      MercadoPago

·      Lojas de aplicativos parceiras, como Apple App Store e Google Play Store

2. Confirmação do Pagamento: Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto ou serviço será liberado conforme as especificações de cada curso ou serviço adquirido. A confirmação do pagamento pode variar de acordo com o meio escolhido.
3. Segurança nas Transações: A plataforma Kander utiliza as melhores práticas de segurança para proteger os dados de pagamento dos usuários, incluindo criptografia e outras medidas de segurança.
4. Recibos e Comprovantes: Após a finalização da compra, o usuário receberá um recibo ou comprovante de pagamento via e-mail, contendo todos os detalhes da transação.

XVI. Da Entrega

1. Acesso ao Conteúdo: Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso será liberado ao usuário. O prazo de entrega é imediato, salvo problemas técnicos que possam atrasar a liberação do acesso.
2. Duração do Acesso:
   1. Conteúdo Gravado: O usuário terá acesso ao conteúdo gravado do curso por um período de 1 (um) ano, contado a partir da data de confirmação do pagamento.
   2. Orientações e Plantões ao Vivo: O usuário terá acesso às orientações, plantões ao vivo e contato com o professor por um período de 3 (três) meses, contado a partir da data de confirmação do pagamento. Este período poderá ser estendido a até 1 (um) ano a critério exclusivo da plataforma e do instrutor.
3. Extensão do Acesso: A extensão do período de acesso às orientações, plantões ao vivo e contato com o instrutor será avaliada e concedida conforme as políticas internas da plataforma e a disponibilidade do instrutor. Qualquer extensão concedida será comunicada ao usuário de forma clara e por escrito.
4. Garantia de Acesso: A plataforma Kander compromete-se a garantir o acesso ao conteúdo dentro dos prazos especificados, utilizando todas as soluções técnicas à sua disposição para assegurar a disponibilidade contínua dos materiais adquiridos pelos usuários.
5. Interrupções de Serviço: Em casos de interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações ou outros fatores, a plataforma Kander notificará os usuários com antecedência sempre que possível e trabalhará para minimizar qualquer inconveniente causado.

XVII. Do Direito de Arrependimento

1. Período de Arrependimento: Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de desistir da compra de um curso online no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.
2. Solicitação de Arrependimento: Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da plataforma Kander dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de contato disponíveis no site.
3. Reembolso: Em caso de arrependimento, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago. A plataforma Kander efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo usuário na compra, no prazo de até 30 (trinta) dias após a solicitação de arrependimento.
4. Acesso ao Conteúdo Durante o Período de Arrependimento: Durante o período de 7 (sete) dias corridos, o usuário poderá acessar o conteúdo do curso. Caso o usuário assista mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo total do curso, o direito de arrependimento não será aplicável, e não haverá reembolso.
5. Exceções ao Direito de Arrependimento: O direito de arrependimento não se aplica se: a. O usuário tiver assistido mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo total do curso. b. O curso for um evento ao vivo com data e hora específicas que já tenham ocorrido.
6. Procedimento para Solicitação: O usuário deve fornecer informações detalhadas sobre a compra e o motivo do arrependimento ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente. A plataforma Kander poderá solicitar informações adicionais para processar a solicitação.

XVIII. Do Serviço de Atendimento ao Usuário

1. Canal de Atendimento: Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Kander, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento ao cliente através do e-mail: contato@kander.com.br. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta, das 10h às 18h.
2. Tempo de Resposta: O editor compromete-se a responder às solicitações dos usuários no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, buscando sempre oferecer soluções adequadas e eficientes.
3. Endereço para Correspondência: O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Kander, informado no início deste documento.
4. Feedback e Melhorias: O editor incentiva os usuários a fornecerem feedback sobre os serviços prestados, visando a contínua melhoria da plataforma e a satisfação dos usuários.

XIX. Das Sanções

1. Medidas Disciplinares: Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site Kander poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que: a. Descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b. Descumprir os seus deveres de usuário; c. Praticar atos fraudulentos ou dolosos; d. Fornecer qualquer informação incorreta; e. Cujos comportamentos constituam ou possam vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
2. Notificação de Sanções: O usuário será notificado sobre a aplicação de qualquer sanção por meio do e-mail cadastrado ou diretamente através da plataforma.
3. Direito de Defesa: O usuário terá o direito de apresentar sua defesa e justificativas, que serão analisadas pelo editor antes da aplicação definitiva de qualquer sanção.

XX. Das Alterações

1. Direito de Modificação: A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 26/07/2024. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Kander, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
2. Notificação de Alterações: As modificações dos termos serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no site ou por e-mail. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos para manter-se atualizado sobre as eventuais mudanças.
3. Aceitação das Modificações: O usuário que utilizar o serviço após realizadas modificações nos termos e condições gerais demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XXI. Do Direito Aplicável e do Foro

1. Legislação Aplicável: Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
2. Foro Competente: Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site, salvo disposição legal em contrário.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site Kander lhe deseja uma excelente navegação!